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17 de abril de 2024

ANVISA ADIA PARA SEXTA-FEIRA O DEBATE SOBRE REGULAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS

 

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão discutir na próxima sexta-feira (19) a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O encontro tem o intuito de discutir a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação, além da propaganda desses produtos através de qualquer meio.




Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidos no Brasil desde 2009. Vape, pod e os acessórios que se encaixam nessa categoria também são proibidos. No entanto, no ano passado a Anvisa aprovou a consulta pública sobre a produção e regulação dos produtos eletrônicos.




A resposta de especialistas e da população serviria para ajudar na elaboração de um possível termo para regular os objetos ao invés de proibi-los. Em 2022, a agência teria aprovado por unanimidade um relatório que apresentava a manutenção da proibição e indicava a adoção de iniciativas para aprimorar a fiscalização.




Anteriormente, o Ministério da Saúde se posicionou contra flexibilizar a proibição, apontando que o uso desses dispositivos representa um risco à saúde da população brasileira


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