O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pretende cobrar uma taxa de usuários de internet para financiar a criação de uma agência para melhorar a governança do setor. Em reportagem veiculada pela Folha de S. Paulo, o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, detalhou a proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética.
A proposta de agência reguladora chama-se ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança). Seu atual esboço inclui a contratação de 800 servidores ao longo de cinco anos. Destes, haveria 81 funcionários no primeiro ano. Os demais seriam incorporados nos anos seguintes. O custo estimado para financiar o projeto é de R$ 600 milhões. O texto pode ser apresentado ao Congresso ainda este ano, segundo o ministro do GSI.
“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, disse à Folha.
A reportagem cita que o projeto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Em seguida, deverá passar pela Casa Civil e, depois, será apresentado ao presidente Lula (PT).
Como será?
A proposta prevê que a taxa de cibersegurança — chamada de TCiber no projeto em estudo — será 1,5% do valor pago por internautas para ter acesso à rede. Segundo os cálculos do órgão, publicados pela Folha, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa custaria R$ 1,05.
O GSI comenta que este percentual da proposta equivale à soma do que é arrecadado com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e com o Funttel Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), 1% e 0,5%, respectivamente.
A cobrança da tarifa aos usuários de internet renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. O GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.
