O Senado Fedederal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 4392/2021, que institui a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
Em poucas palavras, o PL propõe a criação de um subsídio federal destinado a municípios do país em vistas de manter a gratuidade do transporte público a pessoas com mais de 65 anos. A deliberação contou com a presença de membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que articularam a prioridade na apreciação da pauta ainda nessa quarta. “Nós prefeitos estamos presos a contratos que possuem cláusulas de reajuste anual que, se formos seguir a essas regras, podem passar de 15%, percentual que a população não tem condição de pagar.
É nosso compromisso com o Senado, com a Câmara e com o Governo Federal de não darmos reajustes esse ano”, argumentou o prefeito de Salvador Bruno Reis (DEM), ao Bahia Notícias nessa tarde. *Ler mais no Bahia Notícias.
