O Ministério Público Federal investiga um suposto esquema de transferências de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso, norte da Bahia.
A suspeita é que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos dos militares, de forma irregular. Com isso, eles estariam burlando o sistema de ingresso na universidade federal, sem passar pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que configura desvio de finalidade da lei.
A denúncia foi feita por estudantes e servidores da Univasf. A lei ex officio prevê que instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, independentemente da época do ano e de existência de vagas.
O esquema funciona da seguinte forma: a pessoa ingressa em um curso de uma faculdade particular e pede transferência para o curso de medicina da Univasf, cursando, assim, uma universidade federal sem ser aprovada em uma seleção, como explica um aluno regular do curso, que não quer ser identificado por medo de represálias.
O que levantou a suspeita é que, além do aumento repentino de matrículas de militares e familiares no curso de medicina, essas pessoas estavam sendo transferidas de cursos anteriores diferentes.
O esquema se repete em ao menos 27 casos, desde o segundo semestre de 2017. Desses 27, o G1 conseguiu identificar o contato de sete pessoas, mas nenhuma delas respondeu ao pedido de entrevista e posicionamento sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Com acesso à lista de casos investigados, o G1 identificou disparidades em relação aos cursos de transferência, como por exemplo, a esposa de um policial militar, que estava matriculada em um curso de Educação Física, e pediu transferência para o curso de medicina na Univasf de Paulo Afonso.
Além da esposa, esse mesmo militar usou a transferência ex officio: ele saiu do curso de medicina de uma faculdade particular para cursar na universidade federal.
No segundo semestre de 2019, dois irmãos também usaram o recurso de transferência para cursar medicina, tendo sido um deles transferido de uma faculdade particular onde cursava enfermagem, e o outro transferido do curso de farmácia.
De acordo com a Univasf, a instituição tem recebido um grande número de solicitações para transferências ex officio, com um padrão alto de solicitações por policiais militares.
"Um número muito alto dos solicitantes. Coincidentemente, 90% dos pedidos de policiais militares do Estado da Bahia são do 20º Batalhão da PM em Paulo Afonso. Na documentação apresentada consta apenas transferência por necessidade de serviço, sem maiores justificativas", detalhou a universidade.
Três pessoas, entre servidores e estudantes que também não querem ser identificados por medo de represálias, informaram ao G1 que um antigo comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) ensinava aos subalternos como fazer a transferência, burlando a lei.
A Polícia Militar disse ao G1, em nota, que não tem conhecimento das práticas, que o referido oficial não é mais lotado na 20ª CIPM e que não há processo investigatório na PM com essa denúncia. A polícia informou também que não compactua com desvios de conduta e que apura todas as denúncias formalizadas na Corregedoria da PM. (G1)
