O Projeto de Lei é de autoria do Vereador Licenciado Orleans Mascarenhas é uma solicitação antiga da comunidade jussariense, que já testemunhou diversos acidentes nas estradas do município, inclusive, com vítimas fatais e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores na última terça-feira (01).
Orleans Mascarenhas que atualmente é Secretário de Administração do Município ressaltou que a conscientização dos proprietários dos animais é o principal objetivo do projeto. “O que buscamos com o Projeto de Lei não é penalizar os proprietários e sim conscientizá-los sobre as suas responsabilidades como criador. As penalidades são consequências do não cumprimento das leis e muitas penalidades são previstas no Código Penal Brasileiro. Mas o que queremos mesmo é que vidas sejam preservadas e que os animais também sejam bem cuidados”, enfatizou o Secretário.
O Prefeito Antônio Valete falou sobre a importância da participação da comunidade para o cumprimento da lei. “A aprovação do Projeto de Lei é um passo muito importante para a preservação de vidas e diminuição no número de ocorrências de acidentes envolvendo animais nas estradas, mas precisamos que a comunidade seja nossa parceira, denuncie sempre que observar que a lei está sendo desrespeitada. Se todos fizerem sua parte ninguém precisará ser punido e teremos um trânsito mais seguro”, reforçou Valete.
De acordo com o Art. 132 do Código Penal Brasileiro é crime “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente”.
