No próximo dia 12 de abril, novas leis entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas mudanças serão muito significativas, como o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode chegar a até 10 anos, e outra que vai causar um impacto ainda maior é o aumento no limite de pontos da habilitação.
A iniciativa partiu do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado. A lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante um período de 12 meses. Atualmente, o limite é de 20 pontos e passará a ser de 40 pontos no mesmo intervalo de um ano.
Qual condição para o motorista atingir o limite de 40 pontos na CNH?
O motorista só poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhum infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
Qual é o preço de uma multa gravíssima e quantos pontos somam na CNH?
Uma multa gravíssima custa R$ 293,47 e gera sete pontos na CNH do infrator.
Motoristas de aplicativo e taxistas também terão limite de 40 pontos?
De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento, para os condutores que exercem atividade remunerada a suspensão na CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. O mesmo valerá para motoristas de ônibus, caminhão e mototáxi.
Os pontos da CNH de quem já tem alguma infração serão zerados ou acumulados?
Essa é a parte mais complexa da nova lei.
Qualquer motorista que estiver com a CNH regular, independente da pontuação — que pode ser de no máximo 19 pontos —, entrará na nova lei de limite de pontos. Porém, os pontos que estavam na habilitação antes da nova lei continuarão lá.
