O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi afastado da função pública, juntamente com outras cinco pessoas, a partir de medidas cautelares expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As medidas vêm sendo cumpridas pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quinta-feira (02jul20), por meio da Operação Old School, deflagrada em Jequié voltada para apurar graves denúncias de possíveis fraudes em processos licitatórios e acusação de desvio de verbas públicas no âmbito do Município.
Também estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em vários pontos da cidade entre órgãos públicos e residências de servidores, incluindo a casa onde mora o prefeito, tendo apreendido computadores, celulares e documentos. Por cota das medidas cautelares, o prefeito Sérgio da Gameleira e os demais acusados estão terminantemente proibidos de manter contato com as testemunhas da investigação para evitar possíveis embaraços no processo como dificultar o acesso a documentos, coagir testemunhas, entre outros.
As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié. Os parlamentares desconfiaram da vitória constante da mesma empresa em diversas licitações do município, sendo que, em um dos procedimentos, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana, os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória.
A partir daí, de acordo com a Polícia Federal, foi-se apurado que o município de Jequié celebrou com a empresa em questão um contrato de quase R$ 8,9 milhões, valor a ser pago com recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de qualidade ruim.
Ainda segundo a PF, foi constatado também que a licitação foi realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que determinam a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, e ainda com o prazo de execução das reformas das 82 escolas em apenas três meses.
As investigações agiram no sentido de apurar que na licitação não havia um Projeto Básico para as reformas, estipulando-se apenas o valor a ser gasto, o que acabou por deixar à escolha da empresa vencedora o que deveria ser feito em cada unidade escolar.
Além da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Conselho Municipal de Educação também realizaram vistorias nas obras das escolas, fundamentais para a caracterização das fraudes, sendo que em todas elas foram constatadas falhas graves na execução do serviço de reformas, com emprego de materiais de baixíssima qualidade, além da inexecução de vários serviços.
De acordo com relatório da CGU, concluído em fevereiro de 2019, foi registrado que, do número integral de escolas que foram objeto da licitação, apenas 23 haviam sido entregues até aquele momento, um ano e meio após a contratação, e que em 31 escolas as obras sequer haviam sido iniciadas.
As vistorias apuraram ainda que, passados apenas seis meses dos serviços executados, boa parte das escolas já precisava ser novamente reformada. Em uma das unidades ficou comprovado que reformas previstas no contrato foram novamente executadas por outra pessoa jurídica, também contratada pelo município de Jequié, havendo uma duplicidade de contratação e de pagamento pela municipalidade para o mesmo serviço.
Além disso, as investigações apontaram que houve uma ilegal subcontratação de grande parte dos serviços, sem autorização formal por parte do poder público municipal, inclusive de empresas pertencentes a servidores do município, e sem obedecer aos critérios previstos no contrato celebrado, tal como a utilização de EPIs, por exemplo.
Todos esses aspectos apontam para a ocorrência de superfaturamento e de desvio das verbas públicas no que diz respeito a essa contratação.
