A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada nesta sexta-feira (31) em meio a protestos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Manifestantes vestidos com camisas da Polícia Civil quebraram a porta do plenário e invadiram o local.
Os parlamentares foram atacados com ovos, e o presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão. Tropas de Operações Especiais e do Batalhão de Choque foram para o local.
A votação, feita em dois turnos a portas fechadas, contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e quatro deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.
