A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reprovou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que vota pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Entre os 66 deputados que integram o colegiado, 40 votaram contra a admissibilidade das acusações, 25 a favor, e houve ainda uma abstenção do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas de executivos da JBS agora segue para o plenário da Casa. É necessário o apoio de 342 dos 513 deputados federais, o equivalente a dois terços da Câmara, para autorizar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF. A sessão da CCJ para discutir o relatório de Zveiter teve início durante a manhã desta quarta-feira (12). A reunião foi suspensa durante a madrugada seguinte e retomada na manhã desta quinta (13). O relator apresentou seu parecer no início da semana, destacando no texto que acusação da PGR ‘não é fantasiosa’.
